rdtlabcd

O Funcionamento das Provas Culturais na Academia Militar de Portugal 1. Enquadramento institucional A Academia Militar de Portugal é um estabelecimento de ensino superior universitário militar cuja missão é formar oficiais para os quadros permanentes do Exército e da Guarda Nacional Republicana, conferindo competências para o exercício de funções de comando, direção e chefia. A própria instituição apresenta-se como integrante do sistema de defesa e segurança português, articulando formação académica e formação militar em áreas relevantes para a Defesa e Segurança. ( Academia Militar ) Do ponto de vista institucional, isto significa que a Academia Militar não funciona apenas como escola profissionalizante, mas como mecanismo de seleção, socialização e formação inicial de elites militares. Por essa razão, o processo de admissão é concebido para avaliar não apenas o potencial académico do candidato, mas também a sua robustez física, estabilidade psicológica e aptidão para a vida mil...

  Bases jurídicas para uma Academia Militar Conjunta e para a transformação do Instituto de Defesa Nacional em Instituto Universitário da Defesa Nacional Resumo executivo Este relatório analisa a base jurídico‑constitucional e infraconstitucional aplicável (i) à criação de uma Academia Militar Conjunta com parceiros estrangeiros e (ii) à transformação do Instituto de Defesa Nacional (IDN) num Instituto Universitário da Defesa Nacional (designação não fixada, usada aqui como hipótese de trabalho). O levantamento privilegia fontes primárias/ oficiais (publicação no Jornal da República [1] e textos orgânicos governamentais). [2] No plano institucional , o IDN foi criado pelo Decreto‑Lei n.º 12/2010, de 26 de agosto , que o define como organismo tutelado pelo membro do Governo competente na área da Defesa, com missão de estudar, investigar e promover o ensino em matérias de Defesa Nacional, integrado na Administração Indireta do Estado e dotado de autonomia administrativa, f...